09/12 – Dia Nacional da Criança Com Deficiência

Estimativas sugerem que há pelo menos 93 milhões de crianças com deficiência no mundo, mas os números podem ser muito maiores. De acordo com dados do IBGE de 2010, o Brasil tem cerca de 45 milhões de pessoas com deficiência. Destas, 3.905.235 são crianças de 0 a 14 anos e, com deficiência intelectual, também nessa faixa etária, são 391.266 crianças.

Muitas vezes, estão entre os membros mais pobres da população. São menos propensos a frequentar a escola, a acessar serviços médicos ou a ter suas vozes ouvidas na sociedade.

Suas deficiências também as colocam em maior risco de abuso físico, e muitas vezes as excluem de receber nutrição adequada ou assistência humanitária em emergências.

A abordagem baseada na equidade é um dos alicerces da agenda do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para políticas e programas – tanto no desenvolvimento quanto na ação humanitária – e desenvolver lideranças sobre os direitos das crianças com deficiência, capacitação entre funcionários e parceiros.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), instituído pela Lei nº 8.069/1990, dispõe:

Livro I – Parte Geral Título II – Dos Direitos Fundamentais

Capítulo I – Do Direito à Vida e à Saúde

Art. 11. É assegurado atendimento integral à saúde da criança e do adolescente, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido o acesso universal e igualitário às ações e serviços para promoção, proteção e recuperação da saúde.

§ 1º A criança e o adolescente portadores de deficiência receberão atendimento especializado. (…)

Capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer

Art. 54. É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente: (…) III – atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino; (…)

Capítulo V – Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho Art. 66. Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.

No âmbito da saúde, por meio do Programa de Triagem Neonatal, que inclui o teste do pezinho, o teste da orelhinha e o teste do olhinho, as ações de prevenção das deficiências por causas evitáveis e a identificação e intervenção precoce estão integradas à Rede de Cuidados a Pessoa com Deficiência e à Rede Cegonha.

O teste do pezinho é realizado em recém-nascidos para identificar desordens metabólicas, endocrinológicas, e outros distúrbios genéticos e congênitos que não apresentam sintomatologia clínica ao nascimento e assegurar ao recém-nascido diagnosticado tratamento e acompanhamento multidisciplinar por toda vida, alterando o curso clínico da doença.

Tipos de deficiência:

Conduta típica: grupo de crianças com diagnóstico médico de hiperatividade, doenças psiquiátricas e transtornos de comportamento e alterações das aquisições cognitivas, incluindo deficiência mental de todos os níveis;

Deficiência global do desenvolvimento (DGD): grupo de crianças com autismo de todos os tipos (leve, moderado, grave) e Asperger;

Deficiência física: deficiências por falta de membros, assimetria de membros, assim como deformidades ósseas e deficiências motoras;

Síndromes genéticas;

Múltiplas deficiências: crianças com dois ou mais comprometimentos. São incluídas as crianças que apresentam deficiências associadas a qualquer outra alteração/doença, por exemplo: deficiência motora e epilepsia; deficiência auditiva e visual, entre outras.

Outras deficiências: correspondem a doenças como síndrome da amplificação dolorosa, deficiência visual, dislexia, distúrbios de fala e outros.



Fontes:

Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Ministério da Saúde Ministério Público do Paraná TELES, F. M.; RESEGUE, R.; PUCCINI, R. F. Necessidades de assistência à criança com deficiência. Revista Paulista de Pediatria, v. 34, n. 4, p. 447-453, dez. 2016.





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