Instituída pela ONU em 1992, a data tem o objetivo de conscientizar a sociedade para a igualdade de oportunidades a todos os cidadãos; promover os direitos humanos; e celebrar as conquistas das pessoas com deficiência nos mais variados aspectos da vida.
A cada ano o tema deste dia é baseado no objetivo do exercício pleno dos direitos humanos e da participação na sociedade, estabelecido pelo Programa Mundial de Ação a respeito das pessoas com deficiência, adotado pela Assembleia Geral da ONU em 1982.
Para o Ministro dos Direitos Humanos, Gustavo Rocha, “a data é importante para conscientizar a população de que as pessoas com deficiência devem ter seus direitos respeitados”, disse o Ministro .
Para o Secretário Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, a data serve para reconhecer os avanços na política nacional da pessoa com deficiência obtidas nesses últimos anos e, ao mesmo tempo. “Mais do que só comemorar, esse é um momento também para refletir, articular, inovar e construir novos caminhos para avançar ainda mais nas políticas públicas para as pessoas com deficiência”, concluiu o secretário.
Ações - Muitos foram os avanços para o grupo nos últimos anos por meio da criação de normas, decretos e leis, como as regulamentações de artigos da Lei Brasileira de Inclusão - LBI, que dispõe, entre outros, sobre a obrigatoriedade de acessibilidade em hotéis, pousadas e similares; assentos preferenciais e espaços livres para pessoas com deficiência nos cinemas, teatros, casas de shows e estádios; a construção de unidades habitacionais com unidades adaptáveis, entre outros; a reserva às pessoas com deficiência no percentual de cargos em concursos públicos.
Outras conquistas a serem comemorada foi a autorização de saque do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS para aquisição de próteses e órteses; a promulgação do Tratado de Marraqueche, que visa facilitar o acesso a obras literárias publicadas às pessoas cegas, com deficiência visual ou com outras dificuldades para ter acesso ao texto impresso.
Comments